ELE VOLTOU?


Amados Irmãos,

segundo o site da Folha Universal este pernicioso livro, onde seu conteúdo é totalmente intolerante para com as religiões Afro, Umbanda e Espiritismo, está circulando novamente, não sei se os da Igreja Universal recorreram da Decisão do processo 2005.01.00.069605-8, mas se não estão autorizados judicialmente há uma multa diária a ser paga de R$50.000,00 pela venda do livro pelos meios comerciais existentes.

Vamos aguardar para ver se nossos irmãos da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa pode nos dizer a respeito deste assunto, se este livro poderia está em circulação novamente, ou se não existe uma maneira de proibi-lo indeterminadamente, não que deve haver censuras e sim que seja cumprida a Lei deste País.

Interessante é que o livro nada tem que acresça algum ensinamento aos da fé evangélica e sim tratado de a fé alheia, em tom jocoso e discriminatório e estimulando perigosamente a segregação, se lembrarmos bem e ouvimos o que chega dos Terreiros de Umbanda deste País perceberemos que sempre há um atacado por fieis cegos pelo fanatismo, com toda certeza este livro traz ainda mais perigo a todos Umbandistas, Espíritas, Candomblecistas e demais Religiões Afro.


Vamos ao enunciado do Processo:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04
Criado por Francisco Lacerda – Gab. Desemb. Souza Prudente
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.069605-8/BA
Processo na Origem: 200533000228913
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
AGRAVANTE : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
ADVOGADO : MATHEUS CERQUEIRA
AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR : SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

DECISÃO: Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus contra decisão proferida pelo douto juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Edir Macedo Bezerra e Outros, deferiu, liminarmente, o pedido de antecipação da tutela ali formulado, determinando “a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda, revenda e entrega gratuita (seja em igrejas, templos, entrepostos, livrarias ou serviço de “televendas” – 0300, 0800 ou equivalente) da obra “Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?”, de autoria do réu Edir Macedo, bem como o recolhimento de todos os exemplares existentes em estoque, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em multa diária fixada no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em caso de descumprimento, além das sanções cíveis e criminais cabíveis, na espécie. A decisão em referência, restou, assim, redigida:
“1. Trata-se de ação civil pública aforada pelo Ministério Público Federal em face de Edir Macedo Bezerra, Editora Gráfica Universal Ltda. e Igreja Universal do Reino de Deus, objetivando, initio litis, provimento judicial que determine a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda (em livrarias, entrepostos, igrejas, templos de qualquer natureza, ou por intermédio de serviços telefônicos 0300, 0800 etc.), revenda e entrega gratuita da obra “Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?”, de autoria dó primeiro réu e publicação e patrocínio pelas demais rés, bem como que determine o recolhimento de todos os exemplares existentes em estoque, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em multa diária no valor que declina, sem prejuízo de sanções cíveis e criminais cabíveis. Pugna, ainda, pela abrangência nacional do decisum, tendo em conta a natureza dos interesses que veio defender.

Alicerçado no art. 127 da CF/88, nos arts. 1º e 2º da LC nº 75/93, nos arts. 5º, VI, 215, §1º e 216, I e II e §1º, todos da CF/88, no art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos arts. 2º, 3º, 4º da Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções e no art. 12 do Pacto de São José da Costa Rica, vem na defesa do direito à liberdade Correta, pois, se me afigura a decisão agravada, que se utilizou, adequadamente, da moderna técnica processual da antecipação da tutela inibitória do risco ambiental, adotando medida oportuna de remoção do ilícito agressor do meio ambiente cultural (CPC, art. 461, § 3º). Por sua vez, a multa coercitiva, no montante fixado na decisão recorrida, encontra amparo no art. 461, e respectivos parágrafos 4º e 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.444/2002, como instrumento de eficácia da tutela mandamental inibitória, ali deferida. Com estas considerações, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, sob a rubrica de efeito suspensivo, formulado na inicial. Manifeste-se o agravado, nos termos e para as finalidades do art. 527, V, do CPC, abrindo-se, vistas, após, à douta Procuradoria Regional da República, na forma regimental.